Artigo – Moraes revoga o direito de defesa

Depois de desrespeitar o sistema acusatório, Moraes avançou ainda mais na afronta à Constituição. O cidadão já não tem direito à ampla defesa nem ao contraditório, mesmo com a expressa garantia da Carta Magna. Às favas a Lei se servir de óbice aos desígnios do Imperador dos Calvos, que continua violando direitos.

OAB enfim acorda e enfrenta o STF

Depois de longo e tenebroso período de hibernação, a OAB acorda e enfrenta as arbitrariedades do STF, que impedem a ampla defesa garantida pela Constituição. A pauta do dia é a sustentação oral, negada pela corte, fundamentado em seu regimento interno, que tem força de Lei, mas não pode sobrepujar a Carta Maior.