Saúde animal

O deputado Evandro Leitão, presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, apresentou projeto de lei à Casa que “institui Campanha de Doação de Sangue para Animais”. A proposta visa contribuir para a melhoria da saúde animal quanto ao atendimento veterinário. O PL prevê ” fomento à ampla divulgação para conscientizar os tutores de animais domésticos sobre a importância do ato de doação do sangue animal”.

Reconhecendo ser uma prática relativamente desconhecida e, portanto, contando com poucos adeptos, o parlamentar quer exatamente estimular uma política pública que conscientize e instrumentalize a doação de sangue animal dentro de parâmetros técnico-científicos e veterinários seguros e saudáveis para o animal doador, ensejando a saúde para o animal que necessita receber o sangue.

Ocupação de prédios ociosos

A deputada Larissa Gaspar (PT) apresentou à Assembleia Legislativa do Ceará projeto de indicação que “cria a Política Estadual de Ocupação de Prédios Ociosos para fins de Habitação de Interesse Social”, no Estado do Ceará.

A parlamentar justifica a propositura argumentando que há cerca de 600 imóveis abandonados só em Fortaleza, enquanto assentamentos precários alcançam um percentual de 32% dos domicílios na capital cearense. Isto significa mais de 260 mil famílias em condições precárias, número que cresce quando se trata de todo o Estado.

A deputada Larissa Gaspar observa que esse projeto de Indicação propõe que “seja realizado um levantamento atual dos prédios ociosos em todo o Estado, e um plano de recuperação desses imóveis para que sejam destinados às famílias ou pessoas em situação de rua; em situação de desalojamento temporário ou em processo de reassentamento; em áreas de risco iminente ou que tenham sido atingidas por qualquer espécie de desastre natural; ou, ainda, mulheres em situação de violência doméstica e/ou sexual, idosos, pessoas com deficiência ou pessoas com enfermidades graves.”

O projeto de Indicação é instrumento parlamentar que apenas apresenta sugestões ao Podervl Executivo, o qual pode aceitar a ideia e enviar Mensagem à Assembleia Legislativa com o teor sugerido que será transformado em projeto de lei. As estatísticas do Parlamento quanto a esse tipo de propositura demonstram que um número mínimo de projetos de indicação é aceito pelo Executivo.

Barros Alves é jornalista e poeta