Em recente périplo pelo Cone Sul, o governo Lula protagonizou gestos de enorme significado para o processo de restauração democrática na América Latina, em especial para o Brasil. No Chile, os ministros da Justiça Flávio Dino e dos Direitos Humanos Silvio Almeida anunciaram a edificação de um Museu da Memória e dos Direitos Humanos no país. Na Argentina, o próprio presidente misturou-se às Mães e Avós da Praça de Maio apontando-lhes como inspiração na defesa da democracia continental.
Pois bem! No último dia 11 de setembro, os doutores Belisário dos Santos, ex-membro da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Paulo Abrão, ex-presidente da Comissão de Anistia, Pedro Dallari, ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade e Sirlene Assis, presidenta do Grupo Tortura Nunca Mais (BA), cobraram em texto na Folha de São Paulo o restabelecimento da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, órgão de Estado instituído pela Lei 9.140/95, extinto acintosamente no apagar das luzes do último governo, sem qualquer debate púbico. Indecência pura!
O Brasil possui uma dívida não paga com inúmeras famílias que jamais souberam do paradeiro de seus entes desaparecidos (executados) durante a ditadura. Uma dívida reconhecida nacionalmente, cobrada internacionalmente e que jamais cessará até que a última ossada seja devolvida, com a mais alta dignidade, ao parente vivo.
Diz o texto da Folha que já há na Casa Civil minuta de novo decreto de recriação da CEMDP aguardando encaminhamento. Urge que o presidente Lula aprove a recomposição, garantindo-lhe estrutura adequada para o pleno exercício de suas funções. Não apenas para que persista na elucidação de casos conhecidos ainda inconclusos, mas para que avance na aclaração sobre o desparecimento de grupos sociais excluídos em providências anteriores, segundo corretamente reivindicado por organizações de camponeses e indígenas.
No Ceará, no último 31 de agosto, durante evento alusivo aos 44 anos da Lei n° 6.683/79 (Lei de Anistia), o governador Elmano Freitas anunciou que desativará o Mausoléu do primeiro ditador de 1964, Castelo Branco, abrigado em prédio inserido no conjunto arquitetônico do Palácio da Abolição, sede do Governo. Transformará o espaço em equipamento que enalteça a liberdade e a democracia. O governador deu um sinal claro de que aqui na terra em que primeiro se aboliu a escravidão no Brasil a verdade histórica e a memória impoluta preponderarão para explicar às novas gerações o porquê de os abusos do passado jamais poderem ser tolerados em um estado democrático.
A ditadura não foi íntegra ou patriótica. Ela sequestrava, torturava, matava e ocultava corpos. Usava e abusava de crimes lesa-humanidade para impor o terror. Há muita sujeira debaixo do tapete precisando vir à tona.
Que a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos seja restabelecida, e, dessa vez, em caráter permanente. Que o presidente, embalado pela solidariedade dispensada nas pátrias irmãs sul-americanas e em sintonia com o espírito de justiça do governador, cumpra logo com este dever histórico, jurídico e ético.
Marcelo Uchôa é escritor, advogado e professor de Direito
