Não é a primeira vez que o governo de plantão envia dezenas de mensagens à Assembleia Legislativa no apagar das luzes do ano findante. Algumas dessas mensagens, como agora a que trata de alterações no ICMS de quase todos os produtos comercializados no Ceará, com 190 artigos. A oposição corre para emendá-las com vistas ao aperfeiçoamento da matéria. Às vezes, raramente, até o próprio governo envia emendas corrigindo Mensagens propostas por ele mesmo. Não é surpresa a estratégia governamental. De afogadilho, sob o manto do instrumento regimental do “regime de urgência”, o governo quer ver aprovadas matérias que provavelmente não passaria ou, melhor, teriam mais dificuldades de ser aprovadas em momento de ampla discussão. Apreciadas as matérias de afogadilho nas Comissões, deputados reclamam de irem para discussão e votação sem terem sequer a pauta das reuniões em mãos. Sem ampla discussão poucos sabem o que tem o pacote que vai cair no colo da população a partir de janeiro vindouro. Pode ser uma bomba. 

MAIS DO MESMO

Deputados de oposição se estressaram com a forma como algumas lideranças do governo, em razão do uso de artifícios regimentais, intentam castrar o debate sobre matérias de muita importância e que terão substancial impacto na vida dos cearenses a partir do próximo ano. Deputados Sargento Reginauro, Felipe Mota, Cláudio Pinho e a deputada Dra. Silvana protestaram com veemência contra o encaminhamento dos trabalhos legislativos, que estava a lhes tolher a palavra. Reginauro lembrou que a bancada petista já não é mais a mesma. A de ontem era contra criação de impostos e taxas; a de agora, sob governo petista cria um rosário de secretarias e novos cargos para atender compromissos politiqueiros, sem dinheiro no cofre para pagar os servidores. O caminho, segundo o parlamentar, é onerar o bolso do contribuinte com a criação de mais taxas, impostos, tributos. Para essa situação vale o pensamento de Joaquim Nabuco: o que mais parece com um conservador é um liberal no poder.

IMPROBIDADE

Sob protesto da bancada oposicionista que votou contrário à matéria,  a Assembleia Legislativa aprovou várias proposituras oriundas do governo,  entre as quais solicitação  de créditos  para fazer empréstimos. Mensagem que mereceu duras críticas da oposição foi a que dispõe sobre prorrogação dos termos de permissão para exploração do serviço público  regular interurbano complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passagens do Estado do Ceará. Esse leriado todo  quer dizer transporte feito pelos topiqueiros. A oposição não é contra esse  sistema de transportes. Mas, considera a prorrogação um ato imoral, porque vem sendo feito há 14 anos, o que impede novas licitações com exigências de melhorias na frota etc.

PICANHA FORA

O deputado Felipe Mota denunciou como sendo uma enganação a mensagem governamental que trata da reforma da lei que trata das alíquotas do ICMS, com 190 artigos,  que ninguém analisou detidamente, dado o mínimo tempo para tal. Felipe Mota assegura que a proposta retira isenções de alguns produtos, em especial dos que constam da cesta básica, entre os quais determinados tipos de arroz, açúcar e aves. A picanha prometida por Lula parece que tem um  sabor amargo.  Felipe Mota prevê alta de preços e consequente redução de consumo. A indústria  vai se recolher e o comercio não irá colocar nas prateleiras produtos que sabe que não vai vender. A população desconhece as consequências de uma lei igual a essa. Na Venezuela começou assim. Com vaselina.

TIRO NO PÉ 

As lideranças  governistas revezaram-se na tribuna da Assembleia Legislativa na última sessão ordinária deste 2023 para rebater os argumentos da oposição. Sobretudo no que tange à mensagem governamental que altera as alíquotas do ICMS, sobre a qual o debate foi mais demorado. Os parlamentares da base governista asseguram que a matéria é por demais equilibrante e justa para o sistema tributário cearense. A oposição insiste que aumento de imposto nunca foi coisa justa em lugar nenhum do mundo. E que o governo vai se dar conta já no próximo ano que deu um tiro no pé.

Barros Alves é jornalista e poeta