Agressor em Caucaia alega “legítima defesa da honra”

O assessor do vereador de Fortaleza Inspetor Alberto, Tancredo dos Santos, utilizou na noite desta sexta-feira (20) as redes sociais para tentar justificar as agressões contra servidores da Prefeitura de Caucaia, parlamentares do município e cidadãos caucaienses, além da depredação do patrimônio público, em evento realizado no período da tarde, na antiga estrada de acesso ao Icaraí, que contou com a entrega de uma areninha e a reforma de uma praça.

Amparado pelo chefe Inspetor Alberto, que dois dias antes disse que andava armado e não hesitaria fazer uso da pistola marrom, o assessor na Câmara Municipal de Fortaleza e que alega ser presidente do PL de Caucaia, cargo em vacância e sem sede no município da Região Metropolitana de Fortaleza, distribuiu chutes, empurrões e xingamentos, além de arrancar tufos da grama sintética e pedras do novo piso da praça.

Por meio das redes sociais, o assessor do vereador Inspetor Alberto, que em 2021 realizou uma falsa caçada ao homicida Lázaro, no interior de Goiás, quando foi denunciado pelo Ministério Público por usurpação de função e porte ilegal de armas, tentou justificar a ira contra pessoas que não teriam como se defender no argumento de “legítima defesa da honra”, quando teria tido sua masculinidade colocada em dúvida.

Além da desproporção dos atos e de ter intimidado pessoas que apenas acompanhavam o evento, Tancredo dos Santos se mostrou alheio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao qual se mostra crítico, que em agosto último determinou a exclusão do Código Penal e do Código de Processo Penal a “legítima defesa da honra do âmbito do instituto da legítima defesa. Por consequência, a defesa, a acusação, a autoridade policial e o Juízo não podem utilizar, direta ou indiretamente, qualquer argumento que induza à tese nas fases pré-processual ou processual penal nem durante o julgamento do Tribunal do Júri, sob pena de nulidade do ato e do julgamento”.

A decisão do STF teve como base a proteção da mulher nos casos de agressão, lesão corporal ou feminicídio.

A Câmara Municipal de Caucaia emitiu nota de repúdio contra as agressões do assessor em Fortaleza, encorajado pela arma do chefe Inspetor Alberto.

Nicolau Araújo

Nicolau Araújo

Nicolau Araújo é formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará, especialista em Marketing Político e com passagens pelo O POVO, DN e O Globo, além de assessorias no Senado, Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza, coordenador na Prefeitura de Maracanaú, coordenador na Câmara Municipal de Fortaleza e consultorias parlamentares. Também acumula títulos no xadrez estudantil, universitário e estadual de Rápido.

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