O mercado de carbono no Brasil passará a ser dividido em dois segmentos, antes de 2025: o regulado e o voluntário. A regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), o mercado de carbono, de autoria do então senador Chiquinho Feitosa (Republicanos/CE), foi liberado pelo Núcleo de Redação Legislativa para votação no plenário do Senado, quando deverá entrar em vigor antes da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), a ser realizada em Belém, capital paraense. No início do mês, a Comissão de Meio Ambiente já havia aprovado a proposta em decisão terminativa, quando então seguiu para a Câmara dos Deputados.
O carbono regulado inclui atividades sujeitas à legislação, obrigadas a monitorar e relatar emissões, e que podem sofrer penalidades se não cumprirem as exigências ou metas estabelecidas.
Já o carbono voluntário, com maior valor de mercado, pode ser adquirido por qualquer pessoa, empresa, ONG ou governo, com reduções de emissões voluntárias.
Na condição de país em desenvolvimento, o Brasil não era obrigado a regulamentar o mercado de carbono.
“O Brasil se comprometeu em reduzir suas emissões de GEE em 37%, em 2025, e de 43% em 2030, comparativamente aos níveis de 2005. Na mesma linha, o Acordo de Paris traz como meta limitar o aquecimento global até o final deste século em 2°C (a meta ideal de 1,5°C, já se revela dificilmente atingível). Os números atuais apontam o provável descumprimento de tais metas, prenunciando as gravíssimas consequências ambientais, econômicas e sociais, com trágicos reflexos sobre toda a humanidade e, sobretudo, aos brasileiros”, justificou na proposta Chiquinho Feitosa.
Todas as empresas emissoras de 10 mil toneladas ou mais de dióxido de carbono estarão sujeitas à nova lei, com aquelas que produzem acima de 25 mil toneladas sendo submetidas a um monitoramento mais rigoroso de suas atividades.
“É necessário estabelecer normas e padrões internacionais de validação e certificação de reduções de emissões de gases de efeito estufa. Tais padrões são condição necessária à futura integração desses mercados e o desenvolvimento dos projetos de redução de emissões, com base em metodologias científicas consagradas internacionalmente, o que lhes confere transparência e rastreabilidade das transações”, destacou o então senador cearense do Republicanos.
Os detalhes para o funcionamento desse mercado são o próximo passo no processo de criação e regulamentação do mercado de carbono e envolvem a criação de uma autoridade responsável por estabelecer as diretrizes e monitorá-las.
Audiência pública
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza audiência pública, na quinta-feira (19), sobre a implementação do mercado de carbono no Brasil. O requerimento é da deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC).
