O vice-prefeito de Caucaia, Deuzinho Filho (União Brasil), acredita poder ter de volta a verba milionária a seu dispor, após liminar concedida pelo juiz Willer Sóstenes, nesta quarta-feira (31), que autorizou a devolução de quase R$ 2 milhões para a Vice-Prefeitura, diante do equívoco da interferência entre os poderes.
O magistrado não teria atentado para a ausência de mérito na ação do vice-prefeito, assim como a inexistência de benefícios à população de Caucaia, no emprego de mais de três anos da milionária verba. Sóstenes também não teria atentado para o montante de mais de R$ 460 mil que ficou à disposição do vice-prefeito este ano.
A interferência entre os poderes acontece pelo fato do judiciário de Caucaia atropelar o processo iniciado pelo Executivo, com apreciação e aprovação do Legislativo, conforme determina a Constituição Federal.
Em nota, a Prefeitura de Caucaia informou que irá recorrer da decisão, junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), “uma vez que o remanejamento foi feito de acordo com a autorização legislativa da Câmara Municipal constante da lei orçamentária de 2024”.
