Os ministros do Supremo Tribunal Federal sempre trafegaram entre os dois mundo, o jurídico e o político. Mas nunca essa promiscuidade chegara a níveis alarmantes como os de agora. Deixaram de lado as atividades precípuas, para as quais foram indicados, e se entregaram aos braços da política, até mesmo tomando partido, comprometendo a imparcialidade e atingindo a imagem da instituição. A Folha de S. Paulo publicou matéria (29/12) revelando que o STF agrada a Lula e se consolida como ator político.
O embate político ficou mais ostensivo quando o Congresso resolveu conter a agressiva postura do STF a lhes usurpar prerrogativas. Sob o argumento de omissão dos parlamentares, a corte suprema passou a legislar em assuntos sensíveis, tais como a liberação do porte de drogas, aborto, marco temporal, entre outros. “Não legislar não significa omissão”, assestou o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira. É uma decisão, contra a qual se insurgem os togados. A outra face da moeda seria o Congresso julgar casos que estão olvidados na corte.
O que mais desagradou os magistrados foi a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que impedia decisões monocráticas contra leis oriundas do Congresso ou atos do Executivo. Ainda por cima, com o voto do líder do governo, senador Jaques Vagner, alvo de uma ligação indignada do ministro Gilmar Mendes.
Pintados para a guerra, os tambores da Tribo dos Togados enviavam sinais de fumaça, com ameaças e cobrança de contrapartidas. “Lula foi eleito graças a uma ação do STF”, disse, sem corar, o decano do Supremo. Se o ato judicial fosse apenas isso, seguindo o escopo constitucional, seria descabida e imprópria a cobrança de Gilmar. No mesmo dia, Lula ministrou a pajelança, para acalmar os espíritos dos caciques do STF. Fez indicação dupla de um ministro do STF e do titular da Procuradoria Geral da República. Quebrou sua tradição para escolher alguém fora da lista (sempre escolhia o mais bem colocado) para indicar nome do agrado de Mendes e Moraes.
A Folha elenca outros atos de muita visibilidade com atuação partidária. A mais recente era de alguém que estava prestes a assumir a presidência da corte. Num ato politico, foi político: “Vencemos o bolsonarismo”. Barroso já entrara para a história com o “Perdeu, Mané”. Mas resolveu aloprar com a nova frase e com a explicação com que tentou se eximir do vexame. Falava, segundo ele, contra o extremismo. A emenda não tinha como não deixar de ser pior do que o soneto. Deu a entender que todo bolsonarista é um extremista.
O jornal relata a atitude de Toffoli, que se bandeara para Bolsonaro, e agora tenta se reaproximar de Lula, responsável por sua indicação ao Supremo. E desmoronou a Lava Jato desfazendo sentença e perdoando dívidas bilionárias de um grupo que tem como advogado a mulher do ministro. O amigo do amigo do meu pai agora era também o “marido da minha advogada”.
A Folha ainda falou do TSE que tornou Bolsonaro inelegível, por uma conversa com embaixadores. Foi matéria de página inteira. Se fosse para contar tudo que o STF enviesou em suas ações, faltaria papel. Mas deixou de citar o conjunto de decisões durante o período eleitoral, que criou o paradoxo da censura. Permitiram mentiras sobre Bolsonaro, ao mesmo tempo que impediram verdades sobre Lula.
A corte, como revelou a Folha, faz política. Mais do que isso, milita num partido.
