É comum nos filmes, novelas e livros com tramas envolvendo traficantes, mafiosos e grupos de poder paralelo ao Estado, o aprisionamento de familiares, ou a confissão forçada de crimes, para obter-se a obediência de quem incomoda os interesses do poder criminoso.
No Brasil de hoje, instituiu-se procedimento com simetria a essas estratégias do poder criminoso, oferecendo como alternativa para a continuidade de prisões realizadas sem o devido processo legal, a CONFISSÃO de crime e a imposição do uso de TORNOZELEIRA ELETRÔNICA, para as pessoas que estavam acampadas, sob consentimento implícito, em pátio de quartel do exercito em Brasília no dia nove de janeiro deste 2023.
Essas pessoas, sofrem essa estratégia de tortura, para obter uma LIBERDADE PERVERSA, remanescendo sob a incerteza de retomarem seus direitos constitucionais, tudo sob a narrativa política de evitar-se que o os acusados fujam do país, apesar de já terem seus passaportes apreendidos, e quando muitos, não tem sequer capacidade financeira para migrarem do Brasil.
Rigorosamente, contra essas pessoas, nada existe que possa indicar serem ameaça para a sociedade, para a democracia, para o governo federal, para o parlamento ou para a corte judicial maior, têm endereço fixo, família e nunca responderam a anterior processo criminal.
A maioria dos ministros da corte que se diz guarda da Constituição, ignora os direitos constitucionais dos cidadãos, e concorrem para que seja aplicada a tais pessoas a violência geradora de intenso sofrimento físico e mental.
Tem-se, hoje, sob o silêncio obsequioso ou apatia geral de desatentos, a circulação intensa de mensagens festivas em contraste com a miséria social construída pela liberdade perversa oferecida a significativa massa de cidadãos que foram encontrados em pátio de quartel militar em Brasília no dia nove de janeiro do ano corrente.
A tais prisioneiros do autoritarismo judicial, também de agregam, a impossibilidade de trabalhar, o bloqueio de suas contas bancarias, sem verificação de que sejam recebedoras de salários ou aposentadorias
Adriano Pinto é advogado, professor aposentado da UFC e ex-conselheiro federal da OAB
