De nada adiantou a tortura infligida ao coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordem do então presidente Jair Bolsonaro. Preso desde o dia 3 de maio por suposta fraude no cartão de vacina, o coronel só foi solto 129 dias depois quando aceitou o acordo de colaboração premiada oferecido pela Polícia Federal. Até agora, a confissão só trouxe narrativas, sem provas ou indícios que consubstanciem sequer o oferecimento de denúncia por parte do Ministério Público.
A delação de Mauro Cid é fraca e não passa de um amontoado de narrativas, sem prestabilidade para fins jurídicos, segundo o procurador Carlos Frederico dos Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR (Procuradoria Geral da República), em declaração ao O Globo, de 8/11/23. O sempre irresponsável e boquirroto ministro da Justiça, Flávio Dino, tinha dito há menos de um mês exatamente o contrário, que era forte e impactante: “É um documento probatório muito forte“.
Titular da Justiça, ministério ao qual se subordina a Polícia Federal, comandada por antigo amigo pessoal de Lula, Flávio Dino deveria ter alegado o sigilo para se manter em silêncio sobre o caso, mas, boquirroto e viciado em holofotes, além de não querer perder a oportunidade de agradar ao chefe, incriminando o adversário político, o ministro da Justiça inflou o potencial da delação. Era fakenews em contraposição às declarações do procurador a quem cabe a decisão sobre o oferecimento da denúncia. “Analiso fatos, e não pessoas”, alertou o procurador para quem o pressiona.
A tortura a que foi submetido o coronel Cid tem todos os atributos elencados pelo decano do STF, insigne constitucionalista e prestigiado conselheiros de seus pares, ministro Gilmar Mendes. Prisão preventiva sem observância de seus requisitos. Temos agora um contraste gritante. Enquanto um militar de alta patente com relevantes serviços prestados a Pátria foi aprisionado por mais de quatro meses, a dama do tráfico, mulher do chefe do crime organizado, condenada a 10 anos, é recebida por altas autoridades da República. Enquanto um sofre com tornozeleira, a outra flana por corredores, salas e gabinetes, com passagem paga pelo poder público.
Gilmar Mendes já esbravejou publicamente contra esse tipo de prisão, tanto em entrevista quanto em comentários durante julgamento na corte. Além de considerar tortura psicológica, o ministro disse que era perversão soltar preso após o acordo de delação. No conceito de Mendes, seu colega Alexandre de Moraes não passa de um pervertido. Expediu o alvará de soltura no dia 9 de setembro, logo depois do acordo de delação acertado com a Polícia Federal.
Veja o vídeo em que Gilmar fala da tortura e da perversão.
Claramente se tratava de prática de tortura, usando o poder do estado. Sem dúvida nenhuma se trata de pervertidos incumbidos de funções públicas”. – Gilmar Mendes
As prisões alongadas e a delação de encarcerados foram tão largamente usadas como instrumento de investigação da Lava Jato quanto criticadas por membros do STF. Na época, Gilmar Mendes pedia a abertura de um inquérito, não apenas para investigar a ação de juízes e procuradores mas que jamais se repetisse. E agora se repete sob suas barbas, na sua câmara de dormir, e ele se queda mudo, conivente com as torturas e com as perversões. O STF, e sua banda Velhinhos Pervertidos, tocam e bailam ao sabor dos ventos, tal biruta de aeroporto.
Outro fato muito criticado foi o suposto conluio de juízes e procuradores para a condenação de réus, como sugerido pelas revelações do Vaza Jato, publicadas pelo The Intercept. Eis que a GloboNews revela, não um conluio, mas algo pior, pressão do STF sobre a PGR para que esta ofereça a denúncia contra Bolsonaro, sob o risco de “levar no meio da cara” um processo por prevaricação. Ao analisar a possiblidade de não haver denúncia da PGR, tendo em vista que a PGR não vê indícios mínimos, apesar de todas as diligências, Otávio Guedes disse “impossível”. O STF já mandou recado: ou denúncia ou processo por prevaricação”.
Segundo o jornalista, a PGR não estaria se esforçando porque a delação foi iniciativa da Polícia Federal. A PF, que já brigou neste governo com a Abin e o Exército, tanto para ver quem faz a segurança de Lula quanto pelos atos de 8 de janeiro, mantém uma rixa antiga com a PGR sobre a prerrogativa de oferecer o acordo de delação. A PF já fez das suas. Quando o MP não aceitou o acordo com Palocci, por não ver concretude na versão, a PF matou no peito e destrinchou. As versões, publicadas por Moro às vésperas das eleições, foram muito criticadas. E não deram em nada. Agora a história se repete, esperemos não seja uma farsa da Polícia, cada vez mais política.
Assista ao comentário, um recorte do Café com Cléver, programa veiculado nas rádios:
Paraíso FM (Sobral)
Pioneira AM (Forquilha)
FM Cultura (Aracatiaçu)
Brisa FM (Tianguá):
