BRINCADEIRA JURÍDICA
Essa coisa do “politicamente correto” tomou proporções de psicopatia. O desembargador Ney Belo, do Tribunal Regional Federal – TRF-1, conseguiu convencer seus pares de que Felipe Martins, ex-assessor do presidente Bolsonaro é racista, mesmo o acusado tendo sido absolvido em primeira instância depois de provar à sociedade que o gesto feito durante uma entrevista do então ministro Ernesto Araújo, das Relações Exteriores não foi um gesto racista, caro ao “White Power”, movimento supremacista norte-americano.
O desembargador reformou a sentença e determinou que o ex-assessor de Bolsonaro seja investigado por racismo. Caso continuem essas brincadeiras de mau gosto no âmbito do Poder Judiciário, acometido do modismo do besteirol “politicamente correto” só quem perde é o Judiciário, porque vai-se autodesmoralizando. E a Justiça deixa de existir onde os tribunais se quedam anti esses modismos corrompidos por ideologias malsãs.
DESEMBARGADOR PUNIDO
Há poucos dias o desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, defendeu a extinção da Polícia Militar daquela unidade federativa. O governador Ronaldo Caiado agiu imediatamente sem sair dos parâmetros legais demonstrando que o magistrado extrapolou os limites constitucionais. Resultado: o desembargador que faz ouvido de mercador para o ordenamento jurídico foi suspenso cautelarmente do cargo.
MULHERES, NÃO
No Ceará, o Tribunal Regional Eleitoral confirmou a cassação de quatro deputados do Partido Liberal, duas mulheres entre eles: deputada Marta Gonçalves e deputada Dr. Silvana, que obtiveram votação consagradora. Os deputados Alcides Fernandes e Carmelo Neto estão na lista da degola. O processo está viciado no início e já foi levantado suspeição sobre um dos votantes. Por outro lado, há uma contradição intrínseca na decisão, que não levou em consideração o espírito da lei. A lei que a acusação alega ter sido descumprida pelo PL prevê maior participação da mulher na atividade político-partidária. Porém, sem o mínimo senso de profundidade hermenêutica, o julgador cassa duas mulheres consagradas pela escolha do eleitor cearense, para colocar para colocar dois marmanjos menos botados no lugar delas. Absurdo!!! Ademais, lembre-se que neste caso o TRE já inocentou o presidente do partido, Acilon Gonçalves. Os desembargadores, ao que parece, desconhecem que o candidato a qualquer cargo eletivo não tem responsabilidade sobre a burocracia partidária, a não ser que detenha algum cargo administrativo no corpo diretivo da agremiação.
CONFERÊNCIA DA UNALE
Amanhã à noite, no Centro de Eventos do Ceará, haverá a solenidade de abertura da 26ª Conferência da União Nacional de Legislativos, entidade representada no Ceará pelo deputado Sérgio Aguiar. Até a sexta-feira serão realizados dezenas de palestras e debates sobre os mais diversos assuntos em pauta na sociedade, entre os quais destacam-se inteligência artificial, meio ambiente, mudanças climáticas, energias renováveis, prerrogativas legislativas, políticas de segurança.
AGENDA PARALELA
Durante a realização da 26ª Conferência da União Nacional de Legislativos-UNALE, serão realizadas palestras de várias entidades afins, que aproveitam a oportunidade para realização de seus encontros nacionais. Entre essas entidades destaca-se o XXIII ENCONTRO DA UNIÃO NACIONAL DE TAQUÍGRAFOS-UNATAQ, cuja programação se inicia na manhã desta quarta-feira, 8, a partir das 8 horas no Centro de Eventos. Às 11 horas estarei proferindo palestra sobre o bicentenário da Constituinte de 1823.
Barros Alves é jornalista e poeta
