CELDITEC
O Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, sob a coordenação do Dr. Luiz Carlos Mourão Maia, tem-se notabilizado como instrumento institucional do Parlamento cearense para dirimir dúvidas nas questões pertinentes à função que lhes compete. Problemas de emancipação de distritos, limites municipais, divisas do nosso Estado, recebem do CELDITEC a devida atenção e assegurado atendimento das demandas de forma técnica e diplomática, uma vez que o órgão conta com um corpo de profissionais de excelência. Com relevância para o espírito público que lhes move para a consecução dos objetivos colimados.
DIVISAS
Há algum tempo o CELDITEC está trabalhando com vistas à solução do problema das divisas entre o Ceará e o Estado do Piauí, o que, a rigor, já se arrasta por mais de 200 anos e, por agora, pede uma decisão jurídica definitiva. Sobretudo em face de provocação formulado pelo nosso vizinho em 2011, a reivindicar quase toda região da Ibiapaba, ensejando absurdos como o fato, por exemplo, de que um município cearense como Poranga perderia cerca de 75% de seu território para o Piauí, caso o desatino se concretizasse.
DEBATES
Sob a liderança e o estímulo da equipe comandada pelo Dr. Luiz Carlos Mourão Maia, parlamentares cearenses em nível municipal, estadual e federal, assim como uma pluralidade de importantes segmentos da sociedade cearense, participaram de inúmeros encontros, seminários, conferências, debates políticos e técnicos com vistas a uma equilibrada solução para o grave problema que está posto, desnecessariamente, sob a jurisdição do Supremo Tribunal Tribunal, em face de açodada iniciativa do governo do Piauí no limiar da década passada.
ARGUMENTOS
O historiador João Bosco Gaspar, profundo conhecedor da trajetória de terra e povo iniapabanos, aliou-se aos técnicos da CELDITEC no estudo e garimpagem de velhos alfarrábios que asseguram ao Ceará o direito sobre os territórios da Ibiapaba nos quais o Piauí invejoso, movido por inconsequente cobiça, deseja anexar para si. Desse trabalho ingente e meticuloso realizado pelo senhor João Bosco Gaspar surge um livro assentado em alentada documentação e irretorquíveis argumentos que certamente em muito contribuirão para o convencimento do STF quanto ao inalienável direito do Ceará sobre as terras da Ibiapaba, sem perder a esperança que o próprio Piauí poderá ser demovido do seu desvairado intento.
LIVRO
O livro de autoria do senhor João Bosco Gaspar será publicado sob os auspícios da CELDITEC e patrocínio da Assembleia Legislativa do Ceará, cujo presidente, deputado Evandro Leitão, tem dado o apoio necessário para que possamos alcançar vitória nessa querela inventada pelo Piauí. Segundo o Dr. Luiz Carlos Mourão Maia, a obra está organizada em 21 capítulos, que abordam diversos aspectos que se iniciam na pré-historia política do Ceará, com a formação das capitanias hereditária, com a possessão das terras doadas para exploração ao português Antônio Cardoso de Barros, que posteriormente seriam o nosso Estado. Todo o processo de colonização e domínio sob as legislações do Império e da República até “o Convênio Arbitral de 1920, e as diversas tentativas ao longo dos séculos, do Piauí anexar a Serra da Ibiapaba ao seu território.” Diante desse tão ousado quanto descabido intento do vizinho Estado, o Ceará deve ter reação à altura, tudo fazendo para que esse crime de lesa-Estado do Ceará não seja consumado. Não se deve esquecer jamais que o Ceará é nosso desde quando o nobre açoriano Pero Coelho de Sousa, a lutar com bravura indômita, expulsou os franceses da Ibiapaba, abrindo caminho para Jerônimo de Albuquerque expulsá-los do Maranhão e – o mais importante e sempre esquecido – fundou o Ceará, pois aqui construiu os primeiros fortes (Aracati e Barra do Ceará), abrindo a porta para a incensada figura do colonizador Soares Moreno. Infelizmente, um dado esquecido de nossa história.
Barros Alves é jornalista e poeta
